Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao enviar o presente termo, o Titular/ Candidato consente e concorda que a empresa FIGWAL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, CNPJ Matriz nº (62.145.008/0001-01), com sede na rua Felix de Sousa, 71, São Paulo- SP, doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, armazenamento, processamento e deleção.
1.0 Dados Pessoais:
A Controladora fica autorizada a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular/ Candidato:
Nome completo;
E-mail e telefone;
Endereço;
Data de nascimento;
Filiação;
Número e imagem da carteira de identidade (RG);
Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
Profissão;
Auto declaração estado civil;
Histórico Profissional;
Currículo.
2.0 Finalidades do Tratamento dos Dados: O Titular / Candidato autoriza que a Controladora utilize os dados pessoais listados neste termo para as seguintes finalidades:
Permitir que a Controladora identifique e entre em contato com o titular, em razão de processo seletivo, entrevistas e eventual contratação;
Verificar a distância da oportunidade da Controladora em relação a residência do candidato;
Possibilitar que a Controladora possa fazer consultas e entrevistas com o candidato;
Possibilitar que o empregador possa utilizar os dados para compartilhamento e busca de informações profissionais relacionadas a empregos anteriores e referências pessoais.
Possibilitar que o empregador possa ter acesso a formação profissional, para delimitação e atendimento de requisitos de vaga de trabalho;
Realizar a comunicação oficial pela Figwal ou apenas em caso de aprovação do profissional, por seus prestadores de serviço, por meio de quaisquer canais de comunicação (telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, etc.). O Uso desses dados são para efeito de elaboração de contrato de trabalho e também para a efetivação da contratação do profissional em caso de proposta de trabalho aceita.
3.0 Compartilhamento de Dados:
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, desde que, sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
4.0 Segurança dos Dados:
A Controladora se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.
5.0 Término do Tratamento dos Dados:
À Controladora, é permitido manter e utilizar os dados pessoais do Titular durante todo o período referente ao processo seletivo firmado para as finalidades relacionadas nesse termo e ainda após um ano a partir do processo seletivo atual, com a finalidade de manter esse período adicional para futuras oportunidades com a mesma característica da atual, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018.
6.0 Direitos de Revogação:
O titular dos dados poderá optar por anular este consentimento, assim como exercer qualquer de seus direitos de titular a qualquer momento, através de contato por e-mail dpo@rodriguesconsult.com.br com o encarregado de dados da empresa, Sr. Pedro Rodrigues Mariano e de acordo com nossa política de privacidade que se encontra disponível no site: https://www.figwal.com.br/.
7.0 Consentimento do Candidato:
Estou ciente que em caso de não contratação, os meus dados pessoais serão armazenados no Banco de Currículos da Figwal para futuras oportunidades no prazo de até 1 (um) ano a partir do encerramento do Processo Seletivo atual, o que desde já autorizo e consinto que os meus dados pessoais, sejam utilizados para finalidades de registro descrita neste documento e concordo com o tratamento de meus dados acima especificados, cumprindo a exigência da Lei 13.709/18 Lei Geral da Proteção de Dados (LGPD).
O CANDIDATO (titular de dados pessoais) ao enviar seu currículo para a Figwal Transportes Internacionais Ltda, pelo endereço de e-mail: depto.pessoal@figwal.com.br, DECLARA expressamente seu CONSENTIMENTO, tendo plena ciência dos direitos e obrigações decorrentes deste instrumento, CONCORDANDO que seus dados pessoais sejam tratados na forma descrita acima, para a finalidade única e exclusiva de realizar as ações relacionadas ao recebimento de currículo, sua avaliação e seleção, e para eventual recrutamento para participação em processos de admissão para compor o quadro de colaboradores da Figwal, declarando ainda ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui descritos.